Consultant, Maputo

  • WHO - World Health Organization
  • Maputo, Mozambique
  • Nov 09, 2020
Mid-level WHO - World Health Organization

Job Description

Termos de Referência

Vaga: Dois (2) Consultores internacionais especializado na área farmacêutica.

Modalidade da Consultoria: Apoio à distância através de plataformas virtuais

Duração da Consultoria: Quarenta (40) dias úteis de trabalho para cada consultor distribuídos ao longo de (6) meses, a contar da data da assinatura do contrato e da constituição da equipa técnica na DNF.

  1. ANTECEDENTES

Em Moçambique, a resolução nº 4/95 de 11 de Julho que aprova a Política de Saúde para o quinquénio 1995/1999, faz menção aos princípios da Política Nacional de Medicamentos como aspecto particular do Sector da Saúde e até cá, passam sensivelmente 21 anos que esta não tenha sido desenvolvida tão pouco actualizada.

Actualmente, com aprovação do Diploma Ministerial nº 4/2017 de 26 de Maio, Estatuto Orgânico do MISAU, estabelece na alínea i) do artigo 2 como uma das atribuições do Ministério da Saúde "propor a política farmacêutica".

  1. FUNDAMENTAÇÃO

A garantia de saúde à população moçambicana é um compromisso do Estado que de acordo com a Constituição da República, é necessário que medidas políticas sejam tomadas para que o acesso à saúde pela população seja assegurado como um direito fundamental, existindo ainda, na área farmacêutica, vários desafios. Para tal, é Ministério da Saúde Tel: 21 30 34 73 Direção Nacional de Farmácia Fax: 21 32 65 47 Av. Salvador Allende/Agostinho Neto Maputo -Moçambique

importante que tenhamos uma Política Nacional Farmacêutica em consonância com as patologias vigentes e com a realidade sócio económica do Pais.

É neste sentido que a OMS recomenda a todos os países membros para que adequem e implementem uma política nacional farmacêutica abrangente, pois trata-se de um compromisso com um objectivo e um guia de acção para a expressão e priorização dos objetivos de médio e longo prazo estabelecidos pelo governo para o sector farmacêutico, e a identificação das principais estratégias a serem alcançadas.

  1. OBJECTIVOS DA CONSULTORIA

A contratação da consultoria tem por objectivo:

  1. a) A elaboração da proposta da Política Nacional Farmacêutica;
  2. b) A elaboração do plano estratégico de implementação, monitoria e avaliação, bem como a sua orçamentação.
  1. ÂMBITO

Os consultores irão apoiar e assessorar a Direcção Nacional de Farmácia na elaboração da Política Nacional Farmacêutica e do Plano Estratégico de implementação com vista a facilitar aplicação da Lei nº12/2017 de 8 de Setembro - Lei do Medicamento, vacinas e outros produtos biológicos e de saúde para uso humano, por forma a promover as boas práticas necessárias a uma boa governação do País.

  1. METODOLOGIA

Os consultores deverão determinar a metodologia mais apropriada para o desenvolvimento dos produtos, que poderá incluir a participação de outras autoridades, entidades ligadas directa ou indirectamente ao sector farmacêutico e Ministério da Saúde Tel: 21 30 34 73 Direção Nacional de Farmácia Fax: 21 32 65 47 Av. Salvador Allende/Agostinho Neto Maputo -Moçambique

outras que forem consideradas pertinentes. A equipa trabalhará em articulação com a equipa responsável pela coordenação dos trabalhos criada na DNF para o efeito e para a elaboração do relatório final.

  1. PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES

Os Candidatos seleccionados devem ser capaz de realizar as seguintes actividades:

  1. a) Identificar os principais problemas devendo fazer uma análise da situação retrospectiva e prospectiva do sector farmacêutico no país;
  2. b) Analisar as principais lacunas e as possíveis soluções;
  3. c) Pesquisar de forma comparada dos modelos utilizados por outros países;
  4. d) Estruturar o plano de trabalho (elaboração do calendário e a metodologia de trabalho com a equipa da DNF);
  5. e) Apoiar a equipa na organização do processo de elaboração da política (criação da comissão e posterior envio à aprovação pelo Ministro da Saúde);
  6. f) Identificar os objectivos da Política Nacional Farmacêutica;
  7. g) Elaborar, finalizar e submeter a proposta da política, do plano estratégico de implementação e a sua orçamentação à DNF;
  8. h) Apoiar a DNF no processo de harmonização com todas as partes interessadas.
  1. RESULTADOS ESPERADOS
  1. a) Relatório da Análise da Situação do sector farmacêutico em Moçambique
  2. b) Política Nacional Farmacêutica elaborada e harmonizada, pronta para a aprovação;
  3. c) Plano estratégico de implementação da Política Nacional Farmacêutica elaborado e orçamentado.
  4. d) Plano de monitoria e avaliação da implementação da Política Nacional Farmacêutica

Ministério da Saúde Tel: 21 30 34 73 Direção Nacional de Farmácia Fax: 21 32 65 47 Av. Salvador Allende/Agostinho Neto Maputo -Moçambique

Organization type

UN jobs